Fausto Macedo, Estadão.com.br
Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) decretou nesta quarta o afastamento cautelar do desembargador Alceu
Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais e da presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do País, com um quadro de 30,6
milhões de eleitores.
O revés imposto a Navarro é histórico. Jamais o TJ havia determinado a saída
de um mandatário máximo da corte eleitoral.
"Vamos ter este ano as eleições municipais, que são a base de todas as outras
eleições superiores. Nessas condições não pode recair a mais tênue dúvida sobre
os deveres de probidade do presidente do TRE, que deve manter conduta
irrepreensível", advertiu o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ,
relator nato da investigação sobre o capítulo mais emblemático da toga paulista,
o escândalo dos pagamentos milionários concedidos a Navarro e a outros quatro
magistrados, entre 2008 e 2010.
Navarro é desembargador de carreira do
TJ. Aos 67 anos, 40 dos quais na magistratura paulista, foi indicado pelo
próprio Órgão Especial para o TRE, que o escolheu em dezembro para ocupar o
cargo de guardião mor do processo eleitoral.
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