A intervenção
judicial na Associação MARCA, em função da Operação Assepsia, levou a
governadora Rosalba Ciarlini a determinar a realização de uma auditoria
extraordinária na execução do Termo de Parceria na gestão da Unidade Materna em
Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher Parteira Maria Correa.
O ato da
governadora será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta
sexta-feira (29) e reflete o objetivo de preservar a continuidade dos serviços
de saúde obstetrícia clínica, cirúrgica e de atenção aos recém-nascidos de
municípios do RN.
“Tomei esta medida
para que não fiquem dúvidas sobre o processo de contratação da MARCA e dos
serviços prestados à mulher e aos recém-nascidos no Hospital da Mulher. Da mesma
forma que determinei a Secretaria de Estado da Saúde Pública para que tome as
medidas necessárias para que os serviços não sofram descontinuidade”, explicou a
governadora Rosalba Ciarlini.
Uma equipe de
auditoria avaliará os aspectos atinentes à legalidade, eficácia e eficiência do
contrato, bem como a aplicação de recursos públicos pela entidade privada. O
Presidente da equipe de auditoria poderá requisitar servidores públicos
estaduais para auxiliarem os trabalhos de auditoria, sem prejuízo do desempenho
de suas funções ou atribuições. A equipe terá o prazo de 30 (trinta) dias para
conclusão dos trabalhos de auditoria, prorrogáveis por ato de seu
Presidente.
O decreto levou em
consideração que a Associação MARCA para Promoção de Serviços, pessoa jurídica
de direito privado, firmou com o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio
da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Termo de Parceria n.º 001/2012
(Processo Administrativo n.º 3.972/2012-7) para prestação de serviços de gestão
da Unidade Materna em Mossoró – RN, denominada Hospital da Mulher Parteira Maria
Correa, por prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Além dos fatos constantes do
Processo Judicial n.º 0120177-41.2012.8.20.0001, em trâmite perante a Sétima
Vara Criminal da Comarca de Natal, promovido pelo Ministério Público
Estadual.
A equipe de
auditoria extraordinária será composta pelos seguintes servidores: Alexandre
Pinto Varella, Controlador-Geral Adjunto do Estado, que a presidirá; Marcos José
Moura Fernandes, Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado
(CONTROL), e Antônio Osir da Costa Filho, Subcoordenador de Fiscalização da
CONTROL.
A governadora
também autorizou o Secretário de Estado da Saúde Pública a adotar as medidas
administrativas que preservem a continuidade da prestação dos serviços públicos
de saúde objeto do Termo de Parceria n.º 001/2012 (Processo Administrativo n.º
3.972/2012-7).
O contrato da SESAP
com a Marca foi firmado em 29 de fevereiro de 2012, emergencialmente em
decorrência da grave crise que o setor materno-infantil passava na região Oeste
colocando em risco a vida de mulheres e recém-nascidos. Tem validade de 180 dias
e teve audiência pública e acompanhamento do Ministério Público durante o
processo de contratação. Neste período, um processo licitatório está sendo
elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, também com acompanhamento de
integrantes do Ministério Público.
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